TERMOS E CONDIÇÕES

1. Âmbito e Objetivo

O presente documento estabelece as condições gerais de venda entre a empresa Protectedmode, Lda, com sede Estrada de Pintéus, n.º 15, Fração H, Núcleo Empresarial da Crel, 2660-194 Santo Antão do Tojal e as pessoas que pretendam efetuar compras através da loja online www.protectedmode.pt, designadas por Utilizador. As condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja Online.

A navegação pelo website www.protectedmode.pt, bem como a compra de qualquer produto neste endereço, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

A   loja online www.protectedmode.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

2. Condições de Utilização

Ao utilizar a loja online www.protectedmode.pt, o utilizador:

  • Declara que leu e concordou com estes termos e condições;

  • Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;

  • Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;

  • Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

O site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos. Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

3. Alterações às Condições e Conteúdos

A Protectedmode reserva-se o direito de modificar livremente as presentes condições de modo a adequa-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

Publicamos informação de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores, e atualizamos essa informação permanentemente. Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas a/ou erros tipográficos que possam surgir. Reservamo-nos no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso prévio.

4. Informação sobre Produtos e Preços

Informação sobre Produtos

Todos os artigos apresentados no site são descritos da forma mais rigorosa possível. 
Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar-nos através dos nossos contactos.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais. A Protectedmode não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.

 

Informação sobre Indisponibilidade de Stock

Reservamo-nos no direito de informar o utilizador, durante as 72 horas após receção da encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. 
Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do cartão do utilizador. O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do utilizador.


Informação sobre Preços

Os preços de venda são apresentados em euros. O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de IVA em vigor em Portugal. Os custos associados ao transporte acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Protectedmode reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Protectedmode compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Protectedmode no preço de venda, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

5. Processo de Compra

5.1. Registo

Para realizar uma compra é necessário aceder à loja online e fazer o registo como utilizador, preenchendo a informação do formulário e seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador deverá aguardar a confirmação do seu registo. Só após esta confirmação será possível iniciar o processo de compra.

5.2. Disponibilidade dos Produtos

Todos os artigos que se encontram na loja online estão disponíveis para encomenda, mas possuem stock limitado. Caso não estejam disponíveis ou fiquem indisponíveis durante o processo de compra será lançado um alerta e não será possível avançar com a compra do artigo indisponível.

5.3. Formas de Pagamento

A Protectedmode aceita as seguintes formas de pagamento apresentadas durante o processo de compra:

  • Transferência Bancária

  • Paypal

A Protectedmode garante a confidencialidade e segurança nos dados transmitidos.

5.4. Descontos

Na loja online www.protectedmode.pt poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos serão válidos durante o período anunciado e na condição de que a encomenda seja finalizada e paga pelo utilizador até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

5.5. Custos de Envio

Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da encomenda.


Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do cliente. Para os países extracomunitários da Europa e resto do Mundo, podem ser aplicadas taxas alfandegárias. Estes custos serão da responsabilidade do comprador. Caso estes custos não sejam pagos pelo comprador e a encomenda tenha que nos ser devolvida, o custo da devolução será retirado do pagamento efetuado.

5.6. Entrega

A Protectedmode compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. No entanto, os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de festividades, férias e feriados.

Durante o processo de registo no nosso site, o utilizador terá de indicar os dados da sua morada pessoal. As encomendas serão entregues nesta morada. Caso o utilizador pretenda que a encomenda seja enviada para um endereço diferente, essa informação deverá ser indicada no momento de conclusão da encomenda. A morada de entrega não poderá ser alterada a partir do momento em que a encomenda seja enviada. Todas as encomendas necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.

No ato de entrega da encomenda, o utilizador deve inspecionar cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de assinar o documento da entrega. Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, deve assinar o documento de entrega com reservas, ou recusar a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deve apresentar de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte-nos através de telefone 219 749 668 ou correio eletrónico info@protectedmode.pt.

5.7. Encomendas não Entregues

Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo utilizador no ato da compra, existe o risco de a mesma ser-nos devolvida Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do utilizador, devido a qualquer falta de cooperação (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida. Esses custos serão deduzidos no reembolso ao utilizador.

Os custos de expedição não serão reembolsados no caso de encomendas não-entregues.


Os custos de devolução de encomendas não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum dos casos, serão reembolsados por nós.

6. Seguro

A Protectedmode assegura cada encomenda durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao utilizador. Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o utilizador.


Se o utilizador designar um destinatário que não seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento por parte da Protectedmode e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

7. Política de Devoluções

De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente. Se, por algum motivo, o utilizador não ficar satisfeito com uma encomenda, o artigo poderá ser devolvido durante o prazo de 14 dias, para troca de tamanho ou reembolso.

Todos os custos de transporte serão pagos pelo utilizador.

Qualquer produto adquirido na loja online que revele defeitos graves, insuficiência de elementos ou anomalia ou dano causado pelo transporte poderá ser trocado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.

Em qualquer das situações descritas deverá contactar a Protectedmode através de telefone 219 749 668 ou correio eletrónico info@protectedmode.pt.

Trocas e devoluções que não estejam associadas a defeitos do produto ou danos causados pelo transporte serão suportados pelo utilizador.

No caso das devoluções, o reembolso será efetuado por transferência bancária.

7.1. Instruções de Devolução

O utilizador deverá enviar-nos um email no prazo de 14 dias, a contar da data de entrega, e indicar o Nº DA ENCOMENDA, CÓDIGO DO PRODUTO e MOTIVO DA DEVOLUÇÃO.
Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o utilizador possa ter, não serão reembolsados por nós.

Em caso de devolução de toda ou parte da encomenda, a Protectedmode fará a devolução do valor pago pelo utilizador, excluindo os custos de transporte.


O utilizador poderá optar entre duas formas de devolução:

 

  • Troca

Os artigos poderão ser trocados por outro artigo de valor igual ou superior (caso opte por um artigo de valor superior irá receber um email com a informação para proceder ao pagamento do acréscimo). Caso se trate de uma troca, não cobramos custos adicionais pela expedição do novo artigo. Assim que os artigos a trocar sejam rececionados e verificados, o novo artigo será expedido de imediato. Tal como nas devoluções, todos os Direitos Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o utilizador possa incorrer não serão reembolsados por nós no caso de troca de artigos.

  • Reembolso

Os reembolsos serão processados assim que os artigos devolvidos tenham sido rececionados e verificados, através de transferência bancária. Nos reembolsos para países intracomunitários, será também estornado o valor do IVA.

As trocas e devoluções deverão chegar à nossas instalações até 10 dias após o envio e respeitando as seguintes condições:

  • Os artigos deverão ser devolvidos com todas as etiquetas originais, embalagens e outros acessórios enviados juntamente com a encomenda.

  • As devoluções deverão ser empacotadas na caixa original.

  • No caso de artigos com defeito ou mercadoria incorreta, o utilizador deverá seguir as instruções acima indicadas.

  • Não aceitamos a devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução. Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original, a expensas do utilizador. 

7.2. Danos Causados por Transporte/Artigos com defeito

A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao utilizador. A Protectedmode verifica cuidadosamente todos os artigos antes de proceder à sua expedição para detetar eventuais defeitos nos artigos. Neste sentido, reservamo-nos o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a sua devolução. Todos os artigos devolvidos como defeituosos, serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.


Os artigos que apresentem defeito serão trocados por artigo idêntico, sujeito a disponibilidade. Caso o utilizador não pretenda que lhe seja enviado um artigo de substituição, deverá fazer esse pedido através do telefone 219 749 668 ou correio eletrónico info@protectedmode.pt.

A devolução de artigos com defeito deverá ser solicitada no prazo de 14 dias após a receção dos mesmos. Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 30 dias após a receção dos artigos devolvidos. Caso não seja possível fazer a substituição do artigo com defeito, procederemos ao reembolso do valor pago através de transferência bancária, no mesmo montante pago pelo utilizador.

7.3. Devoluções e Trocas de Artigos com Saldo ou Promoção

Todas as vendas de artigos com saldo (artigos com redução de preço) são finais. Não será possível a devolução ou troca de artigos com saldo, sendo que as condições de devoluções, reembolsos e trocas não se aplicam.

8. Privacidade

A Protectedmode preocupa-se com a proteção dos dados de todos os utilizadores da sua loja online. Desta forma, todos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores com o seu consentimento, serão tratados de forma estritamente confidencial, não serão comercializados a terceiros e utilizados exclusivamente com o objetivo para o qual foram disponibilizados.

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, alteração ou cancelamento através de uma informação escrita enviada para o endereço eletrónico info@protectedmode.pt. A nossa Política de Privacidade está em conformidade com a legislação vigente em Portugal e com o regulamento geral de Proteção de Dados em vigor.

A Protectedmode reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

9. Legislação Aplicável

A lei aplicável a qualquer relação contratual estabelecida através da loja online www.protectedmode.pt é a legislação Portuguesa.

10. Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa | Telef: 218 807 030 | e-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/director@centroarbitragemlisboa.pt | www.centroarbitragemlisboa.pt

Reservamo-nos o direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal, sem fazer aviso prévio.

Mais informações: info@protectedmode.pt

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