Saiba a importância da marcação CE na hora de escolher o seu EPI


Importancia da marcacao CE

Neste artigo vamos ajudá-lo a entender melhor o que é a marcação CE, para que possa fazer a aquisição do seu EPI de forma consciente e informada.


O que são EPI’s?

Equipamento de Proteção Individual

Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são complementos ou acessórios obrigatórios, utilizados ou manuseados por pessoas na realização de um determinado trabalho. A sua principal função consiste em proteger o indivíduo de qualquer risco que possa ameaçar a sua segurança ou saúde.



O que é a marcação CE?

A marcação CE é uma evidência (dada pelo fabricante) de que os seus produtos estão em conformidade com os requisitos estabelecidos na União Europeia, essenciais para a segurança e proteção da saúde do utilizador.


Marcação CE EPI

Desta forma, quando verificamos um produto com marcação CE, sabemos que este está conforme todas as regras impostas e que foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados. É imprescindível que estas siglas estejam visíveis e bem legíveis.

No mercado europeu os equipamentos de proteção individual têm obrigatoriamente de ostentar a marcação CE, para que estes produtos tenham livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE).


EPI com marcação CE

É um requisito essencial que atesta não só para as autoridades, mas também para outras partes relevantes, como por exemplo, distribuidores, consumidores e outros utilizadores, que o equipamento foi concebido e avaliado com o fim de evitar, eliminar ou diminuir os riscos quando da sua utilização.


Nota: Para os riscos de categoria III à forma “CE” acresce o número distintivo do organismo notificado que intervém na fase de produção, passando a “CE XXXX”, em que o X representa a codificação do organismo notificado.

Na declaração de conformidade dos EPI's devem constar os seguintes elementos:

  • Identificação do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na União Europeia e respetivo endereço completo. No caso do mandatário, indicar também os dados referentes ao fabricante;

  • Descrição do EPI/marca, modelo, número de série, etc.;

  • Referência à norma ou especificação técnica aplicável

  • Nome e função do signatário


E quais são as categorias dos EPI?

Saiba ainda que os EPI não pertencem todos à mesma categoria e as marcações CE exigem processos e requisitos diferentes consoante a categoria a que o EPI pertence.


Consoante o risco, os EPI’s podem pertencer a 3 categorias: I, II e III:

CATEGORIA DO EPI

RISCOS ASSOCIADOS

REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO

Categoria I:

Produtos simples, como luvas de jardinagem, óculos de sol etc.


  • riscos de ação mecânica (cujos efeitos são superficiais)

  • riscos associados à utilização de produtos de limpeza de fraca ação e com efeitos facilmente reversíveis

  • riscos associados à manipulação de objetos quentes, embora nunca a uma temperatura superior a 50º C

  • riscos decorrentes de agentes atmosféricos que não sejam de natureza excecional nem extrema