Neste artigo vamos ajudá-lo a entender melhor o que é a marcação CE, para que possa fazer a aquisição do seu EPI de forma consciente e informada.
O que são EPI’s?
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são complementos ou acessórios obrigatórios, utilizados ou manuseados por pessoas na realização de um determinado trabalho. A sua principal função consiste em proteger o indivíduo de qualquer risco que possa ameaçar a sua segurança ou saúde.
O que é a marcação CE?
A marcação CE é uma evidência (dada pelo fabricante) de que os seus produtos estão em conformidade com os requisitos estabelecidos na União Europeia, essenciais para a segurança e proteção da saúde do utilizador.
Desta forma, quando verificamos um produto com marcação CE, sabemos que este está conforme todas as regras impostas e que foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados. É imprescindível que estas siglas estejam visíveis e bem legíveis.
No mercado europeu os equipamentos de proteção individual têm obrigatoriamente de ostentar a marcação CE, para que estes produtos tenham livre circulação no Espaço Económico Europeu (EEE).
É um requisito essencial que atesta não só para as autoridades, mas também para outras partes relevantes, como por exemplo, distribuidores, consumidores e outros utilizadores, que o equipamento foi concebido e avaliado com o fim de evitar, eliminar ou diminuir os riscos quando da sua utilização.
Nota: Para os riscos de categoria III à forma “CE” acresce o número distintivo do organismo notificado que intervém na fase de produção, passando a “CE XXXX”, em que o X representa a codificação do organismo notificado.
Na declaração de conformidade dos EPI's devem constar os seguintes elementos:
Identificação do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na União Europeia e respetivo endereço completo. No caso do mandatário, indicar também os dados referentes ao fabricante;
Descrição do EPI/marca, modelo, número de série, etc.;
Referência à norma ou especificação técnica aplicável
Nome e função do signatário
E quais são as categorias dos EPI?
Saiba ainda que os EPI não pertencem todos à mesma categoria e as marcações CE exigem processos e requisitos diferentes consoante a categoria a que o EPI pertence.
Consoante o risco, os EPI’s podem pertencer a 3 categorias: I, II e III:
CATEGORIA DO EPI | RISCOS ASSOCIADOS | REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO |
Categoria I: Produtos simples, como luvas de jardinagem, óculos de sol etc. |
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